O que o fluxo atual faz
A equipe autorizada consulta denúncias, altera sua situação e registra justificativas e histórico de revisão. Administradores e moderadores podem analisar denúncias; o gerenciamento de moderadores exige administrador.
A função de análise de denúncias não executa suspensão ou banimento de contas. Os dados de denúncia não constituem uma lista pública de culpados. Não há, nos fluxos conferidos, mecanismo de recurso do usuário com protocolo próprio.
Critérios propostos para revisão
Infrações legais, fraude, conteúdo proibido ou uso indevido da plataforma devem ser avaliados de acordo com os fatos e as evidências. A proposta para revisão é definir medidas proporcionais, critérios de urgência, responsáveis e registro da decisão, sem tratar a mera quantidade de denúncias como prova.
Antes de estabelecer suspensão temporária ou banimento, é necessário definir alcance, hipóteses, duração quando aplicável, comunicação ao afetado e possibilidade de contestação, respeitadas situações e deveres legais. Esta minuta não fixa penalidades nem prazos.
Contas, anúncios e pagamentos
Resolver ou descartar uma denúncia não cancela automaticamente uma assinatura, não altera créditos e não remove automaticamente o anúncio. A existência de uma compra não dispensa o cumprimento das regras aplicáveis.
Os efeitos de eventual restrição sobre anúncios, acesso pago, saldo, cancelamento e reembolso precisam de decisão jurídica e operacional. Não há previsão aqui de perda automática de valores ou de restituição garantida.
Contestação e atendimento
O canal oficial de atendimento ainda não está publicado. Para preparar uma contestação, guarde o identificador do anúncio ou da denúncia, eventual comunicação recebida e uma descrição objetiva do pedido. Esta página não recebe nem protocola essa solicitação.
O canal, a forma de autenticação e o acompanhamento de contestações devem ser definidos antes de oferecer um procedimento formal de recurso.
Ações disponíveis no site
Essas áreas exigem acesso à sua conta. Elas não substituem cancelamento de assinatura, exclusão de conta ou atendimento de solicitações LGPD.